A FAJUB – Federação de Associações Juvenis do Distrito de Braga conta com o Gabinete de Apoio Jurídico que assegura o apoio jurídico nas modalidades de informação, consulta e orientação a todas as filiadas no que respeita a assuntos referentes a estas, nomeadamente:
– apoiar à legalização de novas associações juvenis ou grupos informais de jovens;
– disponibilizar às filiadas um atendimento e apoio personalizados, tendo em vista a apresentação e esclarecimento de dúvidas;
– apoiar as filiadas com a interpretação e preenchimento de documentos legais ou jurídicos;
– apoiar as filiadas no que respeita à regularização destas, incentivando-as para essa mesma regularização;
– entre outras dificuldades.